Parceria Público-Privada não é privatização: entenda a diferença e os benefícios para a cidade

Com o objetivo de ampliar a oferta de serviços e melhorar a infraestrutura da cidade, a Prefeitura de Aracaju busca investir na implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse modelo de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada simboliza uma estratégia inovadora para o desenvolvimento da capital. Embora tragam diversos benefícios para o município, as PPPs ainda são pouco conhecidas e, muitas vezes, confundidas com privatizações. Essa falta de entendimento a respeito do assunto pode gerar insegurança sobre o papel do poder público nesse processo. Em vista disso, é fundamental esclarecer as diferenças entre PPPs e privatização.

Privatização X PPPs

Na privatização, o poder público transfere a propriedade e a gestão de um serviço ou bem para uma empresa privada. Ou seja, a Prefeitura deixa de atuar diretamente naquele setor, e o controle passa totalmente para a iniciativa privada.

Já na Parceria Público-Privada (PPP) o que ocorre é uma cooperação entre o setor público e o privado para a realização de obras ou prestação de serviços de interesse da população. Na parceria, a Prefeitura continua sendo responsável pela fiscalização e planejamento do serviço, enquanto a empresa privada entra com investimentos e gestão, assumindo parte dos riscos do projeto.

A Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi) será responsável pela gestão e acompanhamento das parcerias estratégicas firmadas pela administração municipal. O trabalho será realizado de forma criteriosa, em conjunto com a equipe técnica do órgão, para assegurar que as empresas cumpram todas as exigências legais e executem os projetos conforme o previsto. Além da gestão, a secretaria também atuará na fiscalização dessas parcerias.

O secretário da pasta, Fábio Uchôa, enfatizou a importância que as PPPs têm em erguer o desenvolvimento da cidade e salientou que esse não é um trabalho de terceirização de serviços. “Não há transferência de patrimônio público para qualquer empresa. Muito pelo contrário, na verdade, em algumas parceiras a empresa constrói aquele elemento de infraestrutura, se prevalece durante um tempo daquele aluguel e depois esse bem é revertido para o patrimônio municipal”, explicou o gestor.

Vantagens das PPPs para a cidade e a população

Desse modo, o apoio da iniciativa privada garante mais agilidade, inovação e qualidade na execução dos serviços para a população do local. Com isso, as PPPs se tornam uma solução inteligente para atender demandas da cidade, principalmente em áreas como infraestrutura, iluminação pública e mobilidade urbana.

Entre as principais vantagens, pode-se destacar: melhoria na qualidade dos serviços com as empresas parceiras trazendo inovação, gestão moderna e eficiência; menor custo para os cofres públicos com a Prefeitura compartilhando os investimentos e os riscos junto ao setor privado; maior capacidade de investimento, porque a Prefeitura consegue realizar obras importantes com o auxílio do fundo das PPPs; e agilidade na execução, já que as parcerias aceleram os processos e entregam resultados de excelência.

Transparência e fiscalização

Ao contrário da ideia de venda dos serviços públicos à iniciativa privada, as PPPs são realizadas por meio de contratos rigorosos realizados e fiscalizados pela administração municipal. Todos os projetos passam por licitação pública, com critérios técnicos, que garantem a transparência e o cumprimento das metas estabelecidas pela Prefeitura

Por isso, a empresa contratada passa por um processo rigoroso e sistemático, o qual avalia os critérios e justificativas que embasam a formalização da parceria. Quando a atuação envolve a prestação de serviços e a contratação de trabalhadores, a gestão municipal destaca a importância do cumprimento integral dos direitos trabalhistas, sobretudo no que diz respeito às diretrizes de pagamento e a garantia dos direitos dos profissionais contratados.