Reunimos nesta seção as principais perguntas e respostas relacionadas a SEMPI, aos editais de chamamento e às parcerias estratégicas promovidas pela Prefeitura de Aracaju. Nosso objetivo é esclarecer suas dúvidas de forma clara e objetiva, facilitando sua compreensão dos processos e requisitos.
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A habilitação ao chamamento público serve para provar que sua empresa existe legalmente e a qualificação técnica. Os documentos mais comuns para isso são documentos pessoais, ARTs da empresa e colaboradores, Cartão CNPJ atualizado e o Contrato Social (para sociedades) ou Requerimento de Empresário (para MEI e EIRELI).
Estas certidões demonstram que sua empresa não possui impedimentos para fazer contratos com a Prefeitura. As principais são: Certidão de Débitos Federais: Unifica os tributos da Receita Federal e a dívida ativa da União. Certidão de Regularidade do FGTS (CRF). Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Certidões Estadual e Municipal, que comprovam a regularidade com os impostos locais.
Para formatar a proposta, deve-se apresentar documentação que comprove experiência em estudos de PPPs e projetos similares, detalhar a equipe técnica multidisciplinar envolvida e elaborar um memorial descritivo (até 20 páginas) com visão clara sobre o objeto, metodologia dos estudos, viabilidade, aderência aos objetivos públicos e qualidade textual. A proposta será avaliada com base em critérios técnicos (70 pontos) e qualitativos (30 pontos), conforme as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura de Aracaju e do Termo de Referência.
Fique atento ao método de envio definido no corpo do edital e faça o envio sempre aos prazos estipulados.
Esta é a regra mais rigorosa do processo. Propostas entregues fora do prazo são automaticamente desclassificadas, sem exceção. Se atente ao prazo e realize uma revisão cuidadosa antes do envio.
A secretaria funciona como um escritório de negócios que busca captar os investimentos de empresas privadas para firmar parcerias com a Prefeitura e trazer mais desenvolvimento para a capital.
Após a divulgação do resultado preliminar, abre-se um prazo legal para que outras empresas participantes possam entrar com recursos, caso discordem da decisão. Após a análise de todos os recursos, o resultado final é homologado pela autoridade competente, tornando-se definitivo.
Parabéns! Após a homologação do resultado, sua empresa será convocada oficialmente por e-mail ou telefone para a assinatura do contrato. Tenha em mãos os documentos originais, caso sejam solicitados. A partir da assinatura, inicia-se a parceria para trabalharmos juntos por uma nova Aracaju!